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Coren-RO e CRF-RO alinham ações para garantir aceitação de receitas emitidas
por enfermeiros

Diálogo entre os conselhos busca solucionar inconsistências em sistemas de farmácias, reforçar a legislação e consolidar a segurança no atendimento à população

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29.07.2026

Nesta quarta-feira (29), o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), Josué Sicsú, esteve na sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia (CRF-RO). A pauta central da reunião foi a recusa indevida de prescrições de medicamentos emitidas por enfermeiros em alguns estabelecimentos farmacêuticos da rede privada Segundo a diretoria do CRF-RO, o entrave decorre, em grande parte, da desatualização dos softwares de gestão utilizados por algumas farmácias e drogarias, cujos sistemas operacionais ainda não foram parametrizados para aceitar os registros dos profissionais de Enfermagem. Durante a reunião, o presidente Josué Sicsú pontuou o respaldo legal do ato prescritivo, fundamentado na Lei Federal nº 7.498/1986 e regulamentado pela Resolução Cofen nº 801, de 14 de janeiro de 2026. A normativa estabelece com clareza as diretrizes para a prescrição de medicamentos pelo enfermeiro no âmbito da consulta de enfermagem, definindo os requisitos mínimos de identificação, o uso de denominações genéricas e a rastreabilidade baseada em protocolos institucionais e de saúde pública. Como encaminhamento, a diretoria do CRF-RO informou que já deu início a visitas de fiscalização e notificações aos estabelecimentos que ainda descumprem a legislação sanitária e profissional. Além das medidas orientativas e fiscalizatórias, o CRF-RO colocou-se à disposição para produzir, em parceria com o Coren-RO, um vídeo educativo institucional esclarecendo a legalidade da prescrição de enfermagem e orientando os responsáveis técnicos farmacêuticos. Ambas as autarquias destacaram a importância de que os profissionais afetados formalizem as denúncias junto ao Coren-RO ou ao CRF-RO. Para a adoção das providências cabíveis, a formalização deve conter a cópia da receita recusada, a indicação do medicamento e a identificação do estabelecimento envolvido. A articulação conjunta reafirma o compromisso dos conselhos de fiscalização profissional com a integração multiprofissional e o fortalecimento da saúde pública em Rondônia. “A atuação harmoniosa e colaborativa entre o Coren-RO e o CRF-RO é fundamental para assegurar que o direito do paciente não seja interrompido na ponta. A prescrição de enfermagem é uma prática legal, segura e consolidada no Brasil. Quando unimos forças com os farmacêuticos, eliminamos barreiras burocráticas e garantimos que a população tenha acesso célere, ético e contínuo aos tratamentos de que necessita”, destacou, Josué Sicsú.

Aproveitando a agenda interinstitucional, o presidente estendeu um convite oficial à diretoria e aos profissionais representados pelo CRF-RO para estarem presentes no II Encontro dos Empreendedores da Enfermagem de Rondônia, que será realizado entre os dias 26 e 28 de agosto, no município de Ji-Paraná.

Fonte: Ascom / Coren-RO - Luís Marcos