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Coren-RO formaliza pedido a senadores
de Rondônia pela votação da PEC 19/2024
e apresenta dados que comprovam viabilidade do Piso para 36h

Comunicação oficial enviada aos três senadores do estado destaca a responsabilidade fiscal da proposta e convoca a categoria para mobilização pelo Plenário

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24.07.2026

O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) formalizou, nesta semana, expediente aos gabinetes dos três senadores da bancada rondoniense no Senado Federal, Marcos Rogério, Jaime Bagattoli e Confúcio Moura, solicitando apoio direto para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19/2024 na Ordem do Dia do Plenário. A medida visa fixar a jornada de referência do Piso Salarial Nacional em 36 horas semanais, corrigindo distorções geradas após o julgamento da ADI 7222 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação integra o esforço conjunto do Sistema Cofen/Conselhos Regionais para acelerar a tramitação da proposta, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda apenas a deliberação da Presidência do Senado para ir a voto. O presidente do Coren-RO, Josué Sicsú, destacou a importância do engajamento dos parlamentares rondonienses nesta fase decisiva. “Nossa atuação junto à bancada de Rondônia é estratégica e fundamental. A Enfermagem do nosso estado precisa dessa resposta. Estamos apresentando aos nossos senadores dados técnicos sólidos que provam que a jornada de 36 horas é plenamente viável do ponto de vista orçamentário. Trata-se de fazer justiça a quem cuida da saúde da nossa população sem comprometer os cofres públicos”, afirmou. Para fundamentar a cobrança aos parlamentares, o Coren-RO apresentou dados de levantamento técnico do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), elaborados com base em informações do Ministério da Saúde e do DIEESE, que desmistificam o impacto financeiro da medida.

Segundo o estudo, a necessidade de complementação da União para o pagamento do piso teve uma redução de 20,6% entre 2025 e 2026, caindo de R$ 11 bilhões para R$ 8,73 bilhões. A queda progressiva ocorre à medida que os vencimentos dos profissionais nos estados e municípios convergem naturalmente para o valor estipulado em lei. Além disso, o levantamento aponta que o impacto do piso sobre a massa salarial dos entes públicos é marginal: 0,03% no âmbito federal, 0,73% no estadual e 0,85% no municipal. Os cálculos comprovam que a fixação da jornada em 36 horas não trará prejuízos ao Teto de Gastos nem comprometerá a responsabilidade fiscal dos municípios.

Diante do cenário favorável e fundamentado, o Coren-RO reforça o chamado à categoria em Rondônia para que acompanhe as redes sociais institucionais, fortaleça a mobilização e auxilie na cobrança pública pelo apoio dos três senadores à pautação e aprovação da PEC 19/2024.

Fonte: Ascom / Coren-RO - Luís Marcos