Vitória do Coren-RO: Justiça Federal determina melhorias para a enfermagem em Vilhena

20.03.2025

O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) obteve uma decisão significativa na Justiça Federal, beneficiando diretamente os serviços de saúde em Vilhena. A sentença, emitida pela Subseção Judiciária do município, resulta de uma ação movida pela procuradoria da autarquia, representada pelo procurador Gabriel Bongiolo Terra, para assegurar condições adequadas ao exercício da enfermagem em quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS): Leonardo Alves de Souza, Setor 19 Carlos Roberto Mazala, Afonso Mansur de França e Setor 12.

A Justiça determinou medidas essenciais, como a contratação de enfermeiros e técnicos de enfermagem em quantidade suficiente para atender à demanda, a revisão de documentos relacionados à atuação desses profissionais e a regularização da Classificação de Risco nas unidades.

O presidente do Coren-RO, Josué da Silva Sicsú, destacou que ao garantir a presença de enfermeiros em cada unidade de saúde, a justiça está assegurando um serviço eficaz e baseado em protocolos técnicos. “Essa conquista é resultado de um trabalho contínuo do Conselho em defesa das condições de trabalho dos profissionais de enfermagem e do cuidado seguro e humanizado ao paciente., afirmou Sicsú.

PRAZO PARA DIMENSIONAMENTO

A decisão judicial estabelece medidas fundamentais para aprimorar a assistência em saúde no município. Em até 180 dias, o município deverá realizar a nomeação ou contratação efetiva de enfermeiros e técnicos de enfermagem para atuarem integralmente nas Unidades Básicas de Saúde mencionadas. Além disso, será necessário ajustar documentos, como escalas de enfermagem, normas e protocolos, garantindo que estejam em conformidade com as exigências legais e organizem adequadamente o trabalho.

Outro ponto relevante da decisão é a regularização da Classificação de Risco, que exige a presença de enfermeiros em cada unidade para realizar o acolhimento e a estratificação de risco, seguindo a legislação e as diretrizes do Ministério da Saúde.

Essa sentença reforça o papel essencial da enfermagem no sistema de saúde e destaca a importância de oferecer estrutura e condições adequadas para que os profissionais desempenhem suas funções de maneira eficaz. Trata-se de um avanço significativo para fortalecer a saúde pública em Rondônia, com foco na qualidade do atendimento à população.

Fonte: Acácia Cavalcanti / Ascom - Coren-RO