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Coren-RO integra Operação Nacional de Fiscalização em Unidades de Urgência e Emergência

Iniciativa busca padronizar a assistência e garantir a segurança do paciente em 100% das portas de entrada hospitalares de Rondônia

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22.04.2026

O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) iniciou, no dia 23 de março, uma das maiores ofensivas de fiscalização técnica já registradas no estado. A ação, que teve como ponto de partida o Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II, em Porto Velho, faz parte de uma operação nacional articulada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para o ano de 2026. O objetivo central da operação é garantir que as unidades de urgência e emergência, tanto públicas quanto privadas, cumpram rigorosamente a legislação profissional. A meta é auditar 100% das portas de entrada hospitalares nas capitais e municípios polos, verificando desde o dimensionamento de pessoal até as condições de repouso dos profissionais, conforme previsto na Lei nº 7.498/1986.

Foco na Segurança e Legalidade

A fiscalização possui um escopo técnico detalhado, focado em identificar inconformidades que comprometam a segurança do paciente. Entre os itens verificados estão a presença obrigatória de enfermeiros em todos os turnos, a regularidade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a existência de protocolos assistenciais e o combate ao exercício ilegal da profissão. Para o presidente do Coren-RO, Josué da Silva Sicsú, a operação é um passo decisivo para a proteção da sociedade rondoniense “Esta operação nacional não é apenas um ato administrativo, é um compromisso com a vida. Ao fiscalizarmos as portas de entrada das nossas unidades de saúde, estamos assegurando que o cidadão receba um cuidado de Enfermagem técnico, ético e seguro. O Coren-RO está em campo para orientar, mas também para cobrar que as instituições ofereçam as condições necessárias para o exercício profissional. Este é um modelo de atuação que pretendemos fortalecer e repetir, pois a fiscalização é a nossa atividade-fim mais essencial para garantir a dignidade da Enfermagem e a segurança de quem é cuidado”, afirmou Josué.
Para além das ações planejadas da operação nacional, o Departamento de Fiscalização e Exercício Profissional (DEFEP) do Coren-RO manteve um fluxo intenso de atividades reativas durante os meses de março e abril. O departamento atuou prontamente no atendimento de denúncias recebidas via Ouvidoria, além de realizar averiguações estratégicas em resposta a solicitações de parceria com o Ministério Público.

 

Panorama das Inspeções

Os fiscais do Coren-RO têm percorrido o estado para aplicar as diretrizes nacionais. Foram realizadas inspeções proativas em diversos municípios da região norte e central do estado, incluindo Porto Velho, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná e Presidente Médici. Segundo o enfermeiro fiscal responsável pela área, foram identificadas irregularidades críticas como a ausência de Enfermeiro Responsável Técnico (RT), falta de escalas de trabalho e ausência de Procedimentos Operacionais Padrão (POP). Diante das inconformidades, as unidades foram devidamente notificadas e receberam prazos para regularização. Como desdobramento, a equipe de fiscalização adotou medidas como o monitoramento dos prazos estabelecidos, acompanhamento administrativo das instituições e, nos casos mais críticos, o encaminhamento de relatórios aos órgãos competentes para as providências cabíveis.

Na região do Cone Sul e Central, a enfermeira responsável conduziu ações em Vilhena, Pimenta Bueno e Cacoal. Os achados reforçaram um cenário de alerta: déficit de profissionais e inadequações graves nas classificações de risco. “As instituições foram notificadas e receberam prazos para regularização. Estamos realizando o monitoramento rigoroso desses prazos e, nos casos mais críticos, encaminhando relatórios aos órgãos externos”, destacou a fiscal.
Próximos Passos

A operação continuará ao longo de todo o mês de abril de 2026. Além das inspeções presenciais, o Coren-RO utilizará uma base nacional de evidências para subsidiar decisões estratégicas e, caso as irregularidades persistam, adotar processos de conciliação extrajudicial ou medidas judiciais.

Fonte: Ascom / Coren-RO - Luís Marcos