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Defesa Institucional e Prerrogativas Jurídicas Encerram o VI Simpósio de RTs do Coren-RO

O terceiro e último dia do VI Simpósio dos Responsáveis Técnicos de Enfermagem e Gestão dos Serviços de Enfermagem do Estado de Rondônia foi marcado por debates voltados ao respaldo jurídico, governança e à valorização da categoria.

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26.06.2026

A manhã teve início com uma mesa-redonda mediada pelo conselheiro Valteone Pereira Maulaz. O debate reuniu grandes lideranças da gestão do estado para compartilhar os desafios cotidianos enfrentados na ponta dos serviços de saúde, em que participaram Adriana de Lourdes Loures de Magalhães Araújo, Responsável Técnica (RT) do CEMETRON,
Luana Carvalho Bastos, RT do Hospital de Guarnição, José Campelo da Silva, RT do Hospital João Paulo II, Maitê Lucas Alencar da Silva, RT do Hospital de Amor.
A atividade contou com a participação do auditório, que interagiu diretamente com os gestores, trazendo questionamentos sobre dimensionamento de pessoal, fluxos de trabalho e segurança assistencial em cenários de alta complexidade.

Às 10h, Gabriel Bongiolo, procurador do Coren-RO, ministrou a palestra “Responsabilidade Civil, Penal e Ética dos Enfermeiros Responsáveis Técnicos”. Em sua exposição fundamentada nos preceitos normativos, ele enfatizou o princípio da independência e autonomia entre as instâncias ética, civil e penal. O procurador alertou que um único ato profissional pode ser enquadrado simultaneamente como infração ética e crime, gerando três consequências de naturezas distintas. Ele relembrou as obrigações fundamentais fixadas pelos artigos 30 e 31 do Código de Ética, além das atribuições técnico-gerenciais e operacionais da força de trabalho estabelecidas pela Resolução Cofen nº 782/2025. Encerrando o ciclo de palestras, o presidente do Coren-RO, Dr. Josué Sicsú, abordou o tema “O desagravo público como papel estratégico, educativo e social”, detalhando os fluxos da nova Resolução Cofen nº 774/2025. Apoiado em marcos legais e éticos, ele apresentou o passo a passo processual e os filtros iniciais de aplicação do desagravo quando a ofensa é deferida por um agente externo, bem como a exigência de prova material para que o rito não sofra com a inércia. Ao contextualizar a importância dessa ferramenta para reerguer a moral do profissional diante de arbitrariedades, o presidente inseriu uma reflexão institucional direta sobre o papel do conselho “Muitas vezes, o enfermeiro gestor se vê vulnerável a ofensas e desrespeitos de agentes externos no exercício estrito de suas funções. O desagravo público não é apenas uma formalidade administrativa; ele é o alicerce constitucional e ético que garante que nenhuma agressão à nossa dignidade passe sem uma resposta firme e proporcional do conselho. É nosso papel estratégico e pedagógico mostrar à sociedade que a enfermagem exige e merece respeito”, afirmou o Presidente do Coren-RO, Dr. Josué da Silva Sicsú.

Com o encerramento oficial das apresentações, a diretoria do Coren-RO realizou os agradecimentos aos profissionais presentes em Ji-Paraná e àqueles que acompanharam a transmissão de todo o país por meio da plataforma Cofen Play, consolidando o sucesso absoluto desta edição.

Fonte: Ascom / Coren-RO - Luís Marcos