EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Notifica os profissionais de enfermagem inscritos e nominados para atualização cadastral e parcelamento de débitos

08.03.2023

O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO, Autarquia Federal criada pela Lei nº 5.905/73, nos termos do art. 15, inciso XI, do mesmo diploma legal e ainda art. 149, da CF/88 e art. 4º inciso II, art.5º e 8º § único da Lei 12.514/2011, NOTIFICA os profissionais de enfermagem inscritos e nominados abaixo que estão com seus endereços residenciais desatualizados e/ou não foram encontrados nos endereços informados no momento de suas inscrições, e que residem em lugar incerto e não sabido e encontram-se inadimplentes, para no prazo de 15 dias, a contar da publicação do presente edital de notificação, providencie o pagamento dos valores devidamente atualizados e corrigidos ou compareça na sede do Regional ou suas Subseções para parcelar o débito ou apresente defesa escrita relativa aos débitos apurados demonstrando que já quitou mediante apresentação do comprovante de pagamento ou impugnar a constituição do débito e a composição de seus valores com os respectivos documentos comprobatórios das alegações, sendo ainda cientificado que o não pagamento ou apresentação de defesa escrita no prazo mencionado acarretará na inscrição em Dívida Ativa e posterior expedição e remessa da Certidão de Dívida Ativa para apontamento e protesto, cobrança judicial, bem como a instauração de Processo Ético Disciplinar. Caso já tenha ocorrido a quitação do débito em questão, favor desconsiderar a presente notificação. A referida publicação além de circular no D.O.U, está disponível em sua íntegra no site www.corenro.org.br e afixado no placar da Sede do Coren-RO, Rua Marechal Deodoro, n. 2621 – Centro, Porto Velho – RO, 76801-106.