Parecer Técnico nº 010/11-
Considerações éticas quanto ao Abandono de Plantão

23.11.2011

Parecer Técnico nº 010/2011

Assunto: Considerações éticas quanto ao Abandono de Plantão

Das questões enunciadas para esclarecimentos:
• Existe falta ética no abandono de plantão?

• O profissional que deixa a unidade de serviço depois de sua jornada de trabalho sem a presença do profissional escalado para assumir o novo plantão responde por abandono?

• Em não comparecendo profissional responsável pela escala do novo plantão, não apresentando justificativa e não comunicando em tempo hábil para que seja providenciado um substituto, este responde também por abandono?

• O profissional que estava em serviço, tomando a atitude de comunicar ao chefe imediato a falta do profissional escalado, tem o direito de deixar o local de trabalho? Ou deve aguardar a substituição?

Das considerações éticas:

Para atender as questões enunciadas partimos do resgate ao conceito de ética e sua relação com a profissão de enfermagem. GOLDIM define ética como sendo a ciência da moral, da conduta ou do estudo dos princípios e valores morais que guiam as ações e comportamentos de uma pessoa ou de um grupo de pessoas. Este conceito pode ser complementado por DURAN, ao apresentar Moral como costumes, condução de vida e regras de comportamento; no sentido amplo remete ao agir humano, aos comportamentos e escolhas e faz pensar em hábitos sociais, normas e regras de comportamento, princípios e valores.

Desta forma, dilemas éticos envolvem a necessidade de escolher entre dois cursos de ação moralmente aceitáveis. Do fruto destas reflexões constroem-se os Códigos de ética, formalizando normas e regras que são adotadas para conduzirem determinados grupos de categorias profissionais e assim assegurarem a qualidade no exercício da profissão.

A Enfermagem sempre foi uma profissão comprometida com a saúde do ser humano e da coletividade. Atua na promoção, proteção, recuperação da saúde e reabilitação das pessoas, respeitando os preceitos éticos e legais.

Os preceitos éticos da profissão se fundamentam nos valores de conhecimento, autonomia, competência, habilidades técnicas, atitudes de lideranças, tomadas de decisões, empreendedorismo, comprometimento, relacionamento interpessoal, senso crítico e humanização.

O Código de Ética dos profissionais de enfermagem apresenta no capítulo 1, seção 1, das relações com a pessoa, família e coletividade, artigo 16, como responsabilidade destes, garantir a continuidade da Assistência de Enfermagem em condições que ofereçam segurança… no artigo 21, acrescenta como dever, Proteger a pessoa, família e coletividade contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da Equipe de Saúde.

O verso da responsabilidade e do dever constitui em infração ético-legal. Negligência no atendimento por ausência profissional, promover a descontinuidade da assistência, expõe o paciente a situação de risco e dano, incorrendo a infrações aos princípios éticos da profissão. Por tanto o abandono de plantão é uma infração ética.

A passagem de plantão na assistência de enfermagem constitui uma das ferramentas para promover a continuidade do plano de cuidados ao paciente. Em uma revisão da literatura específica, realizada por SILVA e CAMPOS, a Passagem de Plantão é conceituada como o momento em que a equipe de enfermagem se reúne para realizar o relato sobre o estado de saúde de cada paciente, assim como alterações ocorridas durante o turno e a identificação de necessidades para o planejamento e execução de medidas de enfermagem que possibilitem a eficácia do tratamento. A passagem de plantão pode, ainda, ser concebida por um enfoque administrativo, permitindo o gerenciamento da unidade, subsidiando o processo de trabalho em saúde e em enfermagem. Momento em que acontece o encontro entre dois turnos de trabalho, com o objetivo de assegurar a continuidade da assistência, através da troca de informações precisas e atualizadas sobre evolução do quadro de saúde de cada paciente e informações gerais sobre o funcionamento da unidade.

Há diversas formas de transmitir a informação durante a passagem de plantão, com relatórios escritos e orais, junto ao leito ou em reuniões com a equipe de enfermagem, dependendo da complexidade do quadro do paciente, do tamanho da unidade de internação, do tipo de clínica, da quantidade de pacientes e tempo de permanência destes na unidade. Em todas as formas, a passagem de plantão deve ser vista como um momento para educação, reflexão e entrosamento de equipes, sob o enfoque multidisciplinar, objetivando reavaliar condutas, proporcionar crescimento mútuo e melhorar desenvolvimento do trabalho.

Desta forma, a passagem de plantão constitui uma fase do processo de trabalho da enfermagem. No plano de cuidados, constitui no turno de um plantão, a ação final da equipe ou o seu início. Não realizá-la, constitui em negligência, tanto para quem finda a atividade de um turno, quanto para quem inicia o turno, caracterizando infração ética.

Conforme a Lei 7.498, do exercício profissional, cabe ao enfermeiro o planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem. Por tanto este profissional está responsável por normatizar e estabelecer as rotinas do processo de trabalho para a execução do plano de cuidados ao paciente. Em nível institucional, cabe a gerência de enfermagem, organizar as normas e rotinas da ação de enfermagem na unidade de saúde.
São nas Normas e Rotinas que devem conter os passos e limites para o desenvolvimento da assistência, instituindo as regras para a garantia da execução das atividades. Por tanto, a instituição deve possuir regras que normatizem os horários para a realização da ação de passagem de plantões, as formas de realização destas, e inclusive, as condições de operação na situação de impossibilidade de presença de algum dos profissionais envolvidos. A omissão a esta atividade, leva a infração ética ao exercício profissional na função de gerência.

Contudo, como são pessoas que exercem a função de enfermagem, estes não estão livres dos imprevistos que atuam sobre a vida, e que moralmente, podem interferir sobre o exercício da profissão. Daí a importância da existência de normas e rotinas que conduzam a ação diante destas situações, devendo a gerência, ou a chefia imediata, ser comunicada, para intervir garantindo a continuidade da assistência. A comunicação diante do imprevisto para o cumprimento de uma escala, conforme o código de ética, é obrigatória no exercício profissional.

Por fim, diante do ato de abandono de plantão, responde no caso de comprovação de dano ao paciente ou pacientes, quem abandonou a assistência, quem não compareceu para escala determinada e quem tem a função de gerência. Devendo ser reconstituídos os fatos da ocorrência da situação através de procedimentos ético-disciplinar deste Conselho e processo administrativo na instituição.

É o parecer.
Ângela Ribeiro de Souza
COREN 34-125

Referências:
DURAN, G – Introdução Geral a Bioética: história, conceitos e instrumentos,São Paulo, Ed. Loyola, 2003
GOLDIN, J.R – Manual de iniciação a pesquisa em Saúde. Porto Alegre, Decasa, 1997
Évena Emiliana Silva, Luciana de Freitas Campos – PASSAGEM DE PLANTÃO NA ENFERMAGEM: REVISÃO DA LITERATURA

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