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Parecer técnico do Coren-RO reforça obrigatoriedade da presença do enfermeiro nas escalas de 24h

Documento esclarece que o atendimento a pacientes críticos exige a atuação direta e intransferível do profissional enfermeiro

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24.07.2025

Em novo parecer técnico, o Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) reforça que a presença do profissional enfermeiro nas escalas de serviço de 24 horas é imprescindível, especialmente em unidades que prestam atendimento móvel de urgência. A conclusão segue a legislação que rege o exercício profissional da enfermagem no Brasil, além de decisões judiciais e normativas atualizadas do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

A análise foi motivada por questionamentos sobre a legalidade da atuação de técnicos e auxiliares de enfermagem, sem a supervisão ou presença direta de enfermeiro, em escalas noturnas ou em períodos parciais nos plantões Segundo o parecer, os profissionais de nível médio não podem assumir cuidados privativos do enfermeiro, o que torna indispensável a presença di profissional enfermeiro em serviços que atendem situações que envolvam risco à vida ou imprevisibilidade da gravidade do atendimento, como nos serviços de urgência e emergência.

A Resolução Cofen nº 713/2022, que trata das atividades privativas do enfermeiro, e uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Processo nº 1077795-88.2023.4.01.3300, julgado em 02/12/2024), foram citadas como fundamentos normativos e jurídicos que reforçam a impossibilidade de escalas de 24 horas sem a presença do enfermeiro.
O parecer também lembra que o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, em seu artigo 49, estabelece como dever comunicar ao Conselho fatos que firam preceitos éticos ou a legislação profissional. O Coren-RO orienta as instituições de saúde a organizarem suas escalas de trabalho em conformidade com a legislação, garantindo a presença contínua de enfermeiros nos serviços de 24 horas, de forma a preservar a segurança dos pacientes e a integridade legal dos serviços de saúde.

Fonte: Ascom / Coren-RO - Luís Marcos