Ministério da Saúde publica cartilha com informações sobre o Piso da Enfermagem

Documento fornece ainda uma linha do tempo detalhada sobre a trajetória da aprovação da lei e as decisões do STF

21.08.2023

Na última sexta-feira, dia 18, o Ministério da Saúde publicou a versão final da cartilha contendo informações sobre o Piso da Enfermagem. Em relação a versão preliminar do documento, foram retirados do cálculo as gratificações individuais, como adicional insalubridade, gratificações por títulos, quinquênios, anuênios, auxilio creche e outros. A cartilha também fornece uma linha do tempo detalhada sobre a trajetória da aprovação da lei e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última semana, a pasta publicou a Portaria 1.135/2023, que define critérios para o repasse da assistência financeira complementar da União a estados, municípios e Distrito Federal, destinada para o pagamento do piso. De acordo com o cronograma, o primeiro repasse será efetuado nesta segunda-feira, 21 de agosto.

Os valores repassados ao SUS serão pagos em nove parcelas aos profissionais de forma retroativa a maio de 2023. Para os servidores vinculados à folha de pagamento do Ministério da Saúde, o piso foi implementado a partir do contracheque de agosto de 2023. Entidades sem fins lucrativo que prestam assistência a pelo menos 60% de pacientes por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) também terão direito ao auxílio, porém, o complemento será repassado de maneira direta pela administração estadual ou municipal à qual à qual estão vinculadas.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.