Hospital do interior terá que contratar enfermeiros para garantir atendimento do serviço de enfermagem

Ação judicial buscou corrigir irregularidades encontradas durante fiscalização

18.05.2023

Mais uma vitória importante foi alcançada. Dessa vez, em Ji-Paraná. O Hospital Candido Rondon terá que disponibilizar enfermeiro durante todo o período de atendimento do serviço de enfermagem. É o que determina a Justiça Federal, em ação civil pública (1005534-84.2022.4.01.4101) movida pelo Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO).

Conforme a decisão em tutela de urgência, o Hospital terá que disponibilizar enfermeiros em número suficiente, de forma ininterrupta, para orientar e supervisionar técnicos e auxiliares. Além disso, os serviços de enfermagem devem ser regularizados para evitar que profissionais exerçam funções incompatíveis com seus cargos.

“Essa conquista é resultado do intenso trabalho de fiscalização do Coren-RO, em todo o estado. Nossa equipe atua para garantir o exercício legal e seguro da profissão, além de proporcionar serviços de enfermagem de qualidade para a população”, diz Manoel Neri, presidente da autarquia.

A Justiça determinou que a medida deverá ser cumprida no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária fixada no valor de R$ 1.000,00, contado a partir desta quinta-feira (18/5).

Confira a decisão na íntegra.