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Coren Rondônia processa prefeitura de Porto Velho pedindo providências para o serviço de Enfermagem municipal

O pedido de tutela provisória de urgência requer determinação da Justiça quanto à contratação de enfermeiros

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14.04.2021

Com a grave situação de insegurança e do não atendimento às normas mínimas de Enfermagem, omissão e não prestação dos serviços que garantem saúde pública no Pronto Atendimento José Adelino da Silva, em Porto Velho, o Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) ajuizou ação civil pública contra a prefeitura da capital.

Segundo o processo, “o Coren vem fiscalizando o Pronto Atendimento José Adelino sem obter solução e o que se vê dos gestores municipais é o total desprezo com o serviço de Enfermagem. Tais constatações remetem a lamentar profundamente a ausência de dignidade com que são atendidos os pacientes, prejudicados por um sistema em colapso”.

O pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada tem por objetivo a determinação da Justiça que o Município providencie a contratação de enfermeiros para todos os setores, principalmente no setor de atendimento a pacientes com Covid-19, onde profissionais técnicos exercem a atividade sem a devida presença e coordenação privativa ao enfermeiro.

Além disso, o órgão fiscalizador pede o cumprimento de protocolos de acordo com a regulamentação do Conselho Federal de Enfermagem, assim como os ajustes de todas as irregularidades constatadas, notificadas à instituição e relatadas na ação.