Coren-RO impugna processo seletivo por descumprimento do piso salarial em São Miguel do Guaporé

05.02.2025

O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren -RO) tomou uma posição firme em defesa dos direitos dos profissionais de Enfermagem, ao solicitar a impugnação do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/SMG/2025, promovido pelo município de São Miguel do Guaporé. A solicitação, formalizada nesta terça-feira (5), busca garantir que os salários oferecidos no concurso sejam ajustados para atender ao piso salarial estabelecido pela Lei n.º 14.434/2022.

A referida legislação federal assegura remuneração mínima para os profissionais de Enfermagem em todo o Brasil: enfermeiros devem receber, no mínimo, R$ 4.750,00 mensais, enquanto técnicos de enfermagem têm direito a R$ 3.325,00 e auxiliares de enfermagem a R$ 2.375,00. Contudo, o edital do concurso oferece valores muito abaixo desse parâmetro: R$ 3.364,11 para enfermeiros e apenas R$ 1.437,15 para técnicos de enfermagem.

A impugnação apresentada pela presidência, por meio do Procurador Geral do Coren-RO, Dr. Gabriel Bongiolo Terra, reflete o compromisso da autarquia federal em valorizar a Enfermagem e garantir que os direitos da categoria sejam respeitados. O presidente do Coren-RO, Josué Sicsú, reforça que a medida é indispensável para assegurar que os profissionais recebam salários justos e compatíveis com a importância do trabalho que desempenham.

“É inconcebível que uma legislação federal, criada para promover a dignidade e o reconhecimento da enfermagem, seja desrespeitada. Nossa atuação visa proteger não apenas os direitos dos profissionais, mas também a qualidade da assistência à saúde da população. Exigimos que o edital seja corrigido para refletir o piso salarial nacional e que o processo seletivo, seja suspenso até que as irregularidades sejam sanadas”, destaca o presidente.

O Coren-RO aguarda que o edital seja devidamente corrigido e reforça que, caso as adequações não sejam realizadas, está preparado para adotar todas as medidas judiciais cabíveis. Essa iniciativa vai além de uma questão meramente legal; trata-se de um ato de valorização dos profissionais que sustentam a base do sistema de saúde.

A defesa pelo cumprimento do piso salarial traz benefícios não apenas aos profissionais, mas também à sociedade como um todo. Profissionais valorizados e remunerados de forma justa trabalham em condições dignas, o que se reflete diretamente na qualidade da assistência à saúde oferecida à população. O Coren-RO permanece vigilante e firme em seu compromisso de proteger os direitos da categoria e fortalecer a Enfermagem em Rondônia.

Fonte: Acácia Cavalcanti/ Coren-RO