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Ação conjunta de Coren-RO e Ministério Público aponta falhas em unidades hospitalares

Inspeções verificaram condições estruturais, gestão de serviços, vigilância sanitária e conformidade dos serviços de Enfermagem com as resoluções do Sistema Cofen/Conselhos Regionais

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11.12.2025

O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), por meio de sua equipe de Fiscalização, participou entre os dias 22 de outubro e 10 de novembro de 2025 de uma força-tarefa conjunta coordenada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) em importantes unidades da rede estadual de saúde. A ação teve como objetivo avaliar diversos aspectos das instituições, como estrutura física, fluxos assistenciais, condições sanitárias, organização dos serviços e, entre os pontos analisados, a regularidade e o cumprimento da legislação referente aos serviços de Enfermagem.
As vistorias ocorreram no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, Hospital Infantil Cosme e Damião, Centro de Medicina Tropical de Rondônia (CEMETRON) e Hospital de Retaguarda de Rondônia, com acompanhamento dos Conselhos Regionais de Medicina, Farmácia, Biomedicina e da Vigilância Sanitária Estadual.

Principais achados da fiscalização

No escopo da atuação do Coren-RO, foram identificadas inconformidades que comprometem a qualidade da assistência e o adequado funcionamento dos serviços de Enfermagem, entre elas:

• Déficit de profissionais: constatou-se quantidade insuficiente de enfermeiros e técnicos, em desacordo com os parâmetros legais e técnicos de dimensionamento, afetando diretamente a segurança e a continuidade do cuidado.

• Ausência de Responsabilidade Técnica (ART): algumas unidades apresentaram ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica por enfermeiro responsável, contrariando a Resolução Cofen nº 782/2025.

• Falta de instrumentos gerenciais: verificou-se a inexistência de planejamento e programação de Enfermagem, atribuições privativas do enfermeiro conforme a Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987.

• Irregularidades na SAE e na conduta ética: as falhas observadas incluem descumprimento da Sistematização da Assistência de Enfermagem (Resolução Cofen nº 736/2024) e de preceitos do Código de Ética da Enfermagem (Resolução Cofen nº 564/2017), como a responsabilidade de garantir condições adequadas para o exercício profissional.
As inconformidades identificadas repercutem tanto na segurança do paciente quanto nas condições de trabalho das equipes, gerando risco de adoecimento ocupacional e situações relacionadas à violência institucional — aspectos acompanhados permanentemente pelo Coren-RO.

Ao comentar a iniciativa, o Coren-RO, representado pelo presidente Josué Sicsú, ressaltou que a atuação conjunta fortalece a garantia do exercício pleno da Enfermagem e assegura a efetividade da legislação profissional. Segundo ele, o déficit de profissionais e as falhas estruturais identificadas comprometem a segurança da assistência e expõem a categoria a condições inadequadas. O Coren-RO seguirá trabalhando de forma técnica e comprometida para promover melhorias compatíveis com as necessidades da população.

Fonte: Ascom / Coren-RO - Luís Marcos