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Conforme Resolução Nº 545/2017 – Cofen mantém obrigatoriedade do uso de carimbo por profissionais de Enfermagem

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11.06.2018

Conforme aprovado pelo Plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no último 25 de maio, o parecer da Assessoria Legislativa que pugna pela obrigatoriedade do uso de carimbo nos trabalhos técnicos desenvolvidos pelos profissionais de Enfermagem, Cofen a mantém obrigatoriedade do uso de carimbo por profissionais de Enfermagem, conforme dispõem a Resolução Cofen Nº 545/2017.  A consulta foi formulada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), tendo em vista possível divergência entre a Resolução 545 e o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

De acordo com o assessor legislativo Alberto Cabral, o art. 5º da Resolução Cofen 545/2017, que prevê a obrigatoriedade de aposição do carimbo em todo e qualquer trabalho profissional de Enfermagem, prevalece sobre o que dispõe o Código de Ética no § 1º do art. 35 que aponta como facultativo tal procedimento.

Para o assessor, a prevalência da Resolução 545/2017 sobre o Código de Ética, especificamente em relação a esse ponto, se deve ao fato de que a Resolução possui caráter especial, enquanto que o Código de Ética possui caráter geral. E, conforme a lei brasileira, lei de caráter geral não se sobrepõe sobre norma especial quando uma se antagoniza com a outra, quando a de caráter geral vem depois da específica.

Confira o Despacho ASSLEGIS nº 015-2018 – Uso de Carimbo pelos profissionais de Enfermagem