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Ministério da Saúde divulga portaria com valores para acerto de contas do piso da enfermagem

Em Rondônia, 14 municípios foram contemplados, recebendo um total de R$ 2.857.198,44

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19.06.2024

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria GM/MS 4.155/2024, que aborda a análise e revisão de dados para o repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União. Esses repasses são essenciais para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem nos estados e municípios. O valor total de R$ 172.163.255,20 refere-se aos acertos de contas dos meses de maio a agosto de 2023 e beneficia 1.626 municípios e 10 estados.

Em Rondônia, 14 municípios foram contemplados, recebendo um total de R$ 2.857.198,44.

O Coren-RO enfatiza a importância dos municípios manterem os dados atualizados no InvestSUS, destacando que qualquer inconsistência deve ser prontamente comunicada ao Ministério da Saúde. Essa cooperação contínua é essencial para retificar possíveis equívocos e assegurar que todos os beneficiários do Piso Nacional da Enfermagem recebam os recursos devidos.

Para os municípios que não foram inicialmente contemplados, o Ministério da Saúde anunciou a abertura do processo de revisão. É possível solicitar a análise dos dados por e-mail, seguindo as orientações do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde da SGTES.

“Estamos comprometidos em garantir que os profissionais de enfermagem recebam o reconhecimento adequado pelo trabalho essencial que desempenham. A caravana do Piso da Enfermagem em Rondônia demonstra nosso empenho junto ao Cofen em apoiar os municípios na correta inserção de dados, assegurando que nenhum esforço seja poupado na busca pela transparência e eficiência na gestão desses recursos”, comentou Josué Sicssú, presidente do Coren-RO.

Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a ADI 7.222, que determina que o piso salarial deve incidir sobre a remuneração total dos profissionais, incluindo vencimentos básicos e vantagens fixas, o Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) tem acompanhado os desfechos e reafirma seu compromisso em assegurar que cada recurso destinado à saúde pública seja empregado de maneira responsável e eficiente, demonstrando um comprometimento firme com o reconhecimento dos profissionais de enfermagem.

Fonte: Ascom - Coren-RO