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NOTA DOS CONSELHOS DE ENFERMAGEM CONTRA O EAD NA ENFERMAGEM

ENFERMAGEM não se ensina a distância!

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21.08.2021

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem alerta para os riscos da Portaria nª. 800/2021 do Ministério da Educação, que amplia indiscriminadamente a oferta de cursos à distância, com impacto em diversas áreas, sobretudo da Saúde. A Enfermagem é uma profissão de assistência direta ao paciente, presente na vida de recém-nascidos, crianças, adolescentes, adultos e idosos.

Os conhecimentos teórico-práticos necessários à formação de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem envolvem práticas sociais, éticas e legais que se processam pelo ensino e assistência. Não são passíveis de aquisição via teleaulas, porque o cuidado não é virtual, é real, tangível, tem corpo e forma. A integração entre ensino, serviços de saúde e comunidade é fundamental para a formação integral dos futuros profissionais.

A política de expansão desordenada de cursos à distância afronta posicionamento do Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do SUS, dos Conselhos profissionais de Saúde e das áreas técnicas. Alimenta-se de sonhos e aspirações dos nossos jovens, sem ofertar uma formação adequada que lhes permita, de fato, exercer plenamente a profissão.

Caso sobreviva à incerteza jurídica, esta formação despejará no mercado centenas de milhares de profissionais com formação deficitária, afetando a qualidade da assistência, além de promover o desemprego e achatamento salarial.

O contingente de quase 2,5 milhões de profissionais de Enfermagem registrado no Brasil é suficiente para atender as demandas, inclusive durante a pandemia. A autorização para que instituições de ensino ofertem, cada uma, centenas ou milhares de vagas de Enfermagem a distância não atende os interesses do SUS, não atende aos interesses do Brasil. Resta-nos refletir – que interesses estão sendo atendidos?

Por fim, destacamos que desde 2015, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem lideram mobilização nacional pelo ensino presencial e de qualidade, com realização de campanhas de esclarecimento e audiências públicas em todo o Brasil. Os Conselhos de Enfermagem também apoiam o Projeto de Lei nº. 2891/2015 que proíbe a formação de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem por meio do ensino à distância.

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM – COFEN
CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM – COREN